DESEMPREGO - Apresentações Quinzenais – E agora?

Se está desempregado/a e costumava fazer as apresentações, informamos que o fim das apresentações quinzenais não é o fim da procura ativa de emprego. Isto é, deve continuar a procurar emprego como definido no seu Plano Pessoal de Emprego - PPE.

A nova Lei 24/2016, de 24 de agosto de 2016, no seu artigo 17.º estipula que o novo PPE "é um sistema de acompanhamento integrado, centrado no beneficiário das prestações de desemprego com o objetivo de garantir: apoio, acompanhamento e orientação do beneficiário, ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências" e "monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações".

Prevê-se a criação do PPE de cada pessoa até ao máximo de 15 dias depois da sua inscrição no centro de emprego, assim como a sua "atualização e reavaliação regular", sem especificar prazos, além de "sessões de procura de emprego acompanhada", "sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários", entre outras.

Está previsto até novembro a regularização deste procedimento. Serão devidamente informados, por parte do IEFP, das novas medidas tomadas.