Ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?
Secretário de Estado das Autarquias Locais preside à abertura
A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) vai organizar, durante este ano, um ciclo de conferências subordinado às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais. Designado de Quid Juris, Tâmega e Sousa?, este ciclo, constituído por quatro conferências, terá como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades.
A primeira conferência, subordinada ao tema “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 Aplicada às Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais”, vai decorrer esta quarta-feira, dia 16, às 9h00, na sede da CIM do Tâmega e Sousa, em Penafiel.
A abertura deste ciclo de conferências será presidida pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
Seguem-se as comunicações de Pedro Costa Gonçalves, Professor Universitário e Diretor Executivo do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Pedro Mota e Costa, Professor Universitário e Especialista em Finanças Públicas, e de um Auditor do Tribunal de Contas. O debate será moderado por Licínio Martins, Professor Universitário.
Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.
A par da conferência “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 Aplicada às Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais”, este ciclo incluirá mais três conferências: “A Descentralização Administrativa” (10 de abril), “O Código dos Contratos Públicos – Balanço” (21 de junho) e “Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios” (11 de outubro).
O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto e do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
